Passivos ambientais: risco oculto na compra de imóveis

Passivos ambientais: risco oculto na compra de imóveis

Ao adquirir um imóvel, é comum que os compradores se concentrem em aspectos como localização, valor de mercado, infraestrutura e existência de restrições cíveis e trabalhistas das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no negócio imobiliário. Contudo, um ponto muitas vezes negligenciado é a existência de dívidas de origem ambiental ou danos ambientais associados ao imóvel. Esse descuido pode gerar prejuízos significativos e até mesmo inviabilizar a utilização plena do bem adquirido.

Você pode estar se perguntando: por que é tão importante avaliar certidões ambientais do imóvel ou de seu(s) proprietário(s)? Quando um imóvel possui passivos ambientais, o novo proprietário pode ser responsabilizado pelos danos preexistentes, mesmo que não os tenha causado. Por isso, é essencial verificar a existência de certidão negativa de infração ambiental, a existência de licenças e/ou autorizações ambientais quando necessário, como a autorização de corte, bem como a eventual existência de Cadastro Ambiental Rural (CAR), caso o imóvel seja rural.

Além disso, é necessário observar toda a cadeia sucessória da propriedade para averiguar a existência de processos de ordem ambiental que podem gerar restrições ou penhoras sobre a área objeto de aquisição.

Finalmente, é extremamente importante verificar restrições ambientais ou urbanísticas na área do imóvel, pois tais restrições podem limitar ou até mesmo inviabilizar seu uso. Áreas protegidas por legislações ambientais, como zonas de preservação permanente ou reservas legais, podem restringir construções, cortes de vegetação ou outras atividades. Ignorar esses fatores pode levar a prejuízos financeiros consideráveis e comprometer o retorno do investimento, além da possibilidade de responsabilidade civil e administrativa.

Por isso, antes de adquirir um imóvel, é fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados, tanto na área técnica ambiental quanto na área jurídica. Um profissional técnico habilitado poderá analisar cuidadosamente o contrato de compra e venda e seus termos, garantindo que sejam incluídas cláusulas específicas que tratem da responsabilidade por eventuais passivos ambientais ocultos. Tais cautelas visam proteger o comprador de futuras complicações legais e financeiras, assegurando uma negociação mais segura e assertiva.

Em caso de dúvida, é sempre recomendável consultar um advogado de confiança para obter orientação adequada, garantindo que o negócio seja realizado de forma segura e dentro da legalidade.

Por Karolina Vitorino, Sócia e advogada